O IPPUR atua no monitoramento de políticas públicas, divulgação de informações e intervenções sociais.
O instituto integra projetos de assessoria popular e o desenvolvimento de experiências concretas de intervenção, realimentando a reflexão e as pesquisas acadêmicas.
Projetos de Extensão
1 - Projeto Morar, Trabalhar e Viver no Centro: ativismo e promoção do direito à cidade na área central do Rio de Janeiro
Professor: Orlando Alves dos Santos Júnior
Data de início: Fevereiro de 2019
Instituições envolvidas:
Observatório das Metrópoles IPPUR – Instituto de pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - UFRJ
CMP - Central de Movimentos Populares
MUCA - Movimento Unido dos Camelôs
Texto-síntese sobre a atividade:
O projeto pretende desenvolver as seguintes atividades: (i) Contribuir para articular uma rede de organizações e realizar uma missão de identificação de violações de direitos humanos na área central do Rio de Janeiro, buscando colocar na agenda púbica a questão do centro como área de moradia, trabalho e vivência das classes populares; (ii) Elaborar diretrizes para uma política de habitação de interesses sociais no Centro do Rio; (iii) Realizar dois cursos de formação: (a) Direito à Cultura e Direito à Cidade e (b) Políticas Públicas e Direito à Cidade, envolvendo cerca de 100 ativistas; (iv) Resgatar a memória da Favela Providência, segundo a voz dos seus próprios moradores, a ser registrada no projeto dicionário das favelas (https://wikifavelas.com.br); (v) Monitorar as políticas públicas voltadas para a região central da Cidade (envolvendo as temáticas de habitação, cortiços, favelas, trabalho e cultura), difundir uma narrativa crítica sobre o projeto de renovação urbana desta área e proposições alternativas para a permanência das classes populares, a valorização da cultura negra e a diversidade social; (vi) promover a articulação, em parceria com a central de Movimentos Populares - CMP, das ocupações urbanas da área central, identificando problemas e agendas comuns, visando fortalecer o ativismo e a eventual defesa jurídica no caso de perseguição e criminalização de integrantes dos movimentos populares; (vii) Promover encontros temáticos sobre repressão e violência policial (armamento da guarda municipal), gênero (com grupos de mulheres camelôs) e migração (com migrantes camelôs), em parceria com o MUCA – Movimento Unido dos Camelôs, visando identificar demandas específicas e discutir possíveis encaminhamentos junto às instituições públicas.
2 - Rodas de Diálogos, Acesso aos Serviços Públicos e Consolidação da Cidadania
Professores: Deborah Werner, Lalita Kraus, Alberto de Oliveira, Renata Bastos, Nathália Azevedo
Data de Início: 2018
A extensão “Rodas de diálogo: acesso aos serviços públicos e consolidação da cidadania” busca estimular e fortalecer a formação de grupos de discussão sobre os serviços públicos, direitos constitucionais e a consolidação da cidadania nas escolas da rede pública de ensino fundamental e médio na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Cumprindo a função de mediadores, os executores do projeto buscam desenvolver canais de interlocução entre a academia e a comunidade escolar na troca de referenciais teóricos, dados estatísticos, empíricos, vivência e experiência, que evidenciem e problematizem as relações entre o Estado e a escala da vida cotidiana, desenvolvendo a prática da ação coletiva e cidadã.
Instituições Parceiras:
IFRJ - Campus Pinheiral
Colégio Estadual Deodoro
CIEP 386 Guilherme da Silveira
(Fotos em anexo no drive)
3 - Série História e Culturas Urbanas
Professora: Fânia Fridman
Data de início: 2004
Instituições envolvidas: IPPUR/UFRJ e Fundação Casa de Rui Barbosa
Texto-síntese sobre a atividade: O evento é uma parceria entre a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). São palestras mensais, na última quinta feira do mês, começando às 18 horas na sala de cursos da FCRB, com entrada franca. A cada semestre é definido um tema para o qual são convidados conferencistas.
4 - Observatório da Prostituição
Professora: Soraya Simões
Data de início: 2014
Instituições envolvidas:
Rede Brasileira de Prostitutas, Coletivo Davida, Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro-APERJ.
Texto-síntese sobre a atividade:
O Observatório da Prostituição é um projeto de extensão da linha Direitos Humanos e Justiça que trabalha junto à Rede Brasileira de Prostitutas e outras organizações parceiras, visando acompanhar a formação de arenas públicas e a formulação de projetos de lei sobre o trabalho sexual no Brasil. Acompanha, pois, o debate nacional e internacional sobre o reconhecimento do trabalho sexual e demais lutas do movimento de prostitutas, promovendo atividades variadas (exposição, debates, cursos de extensão etc) e contribuindo para o tratamento e preservação do acervo do movimento brasileiro de prostitutas junto ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.
5 - Assessoria Técnica Educacional Meio Ambiente e Barragens
Coordenador: Prof. Carlos Vainer
Descrição: O objetivo geral é a transferência de conhecimentos científicos e técnicos para as populações atingidas por barragens e suas organizações, de modo a instrumentalizá-las para a defesa de seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
6 - Inclusão Urbana - Vila residencial UFRJ
Coordenadora: Profª. Maria Julieta Nunes
Descrição: O projeto visa o apoio aos moradores da Vila Residencial da UFRJ no processo de regularização fundiária, mediando as relações com a Secretaria do Patrimônio da União, encarregada da gestão da área, que é propriedade da União. O projeto teve início em 2006, sendo que no exercício de 2013 o objetivo principal consistiu na atualização do Cadastro de Moradores e no cumprimento de requisitos necessários à implantação de processo de regularização fundiária (preenchimento de contratos de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia-CUEM e Concessão do Direito Real de Uso - CDRU)
7 - Plano Popular da Vila Autódromo
Coordenador: Prof. Carlos Bernardo Vainer
Descrição: Assessoria à Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo para a realização de plano de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural alternativo às iniciativas de remoção empreendidas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
8 - Repensando a política de regularização fundiária urbana no estado do rio de janeiro: acompanhamento, avaliação, fortalecimento e revisão das experiências em curso e informação da população alvo
Coordenador: Prof. Alex Magalhães
Descrição: Trata-se de projeto de extensão universitária que tem por fim objeto contribuir para o fortalecimento da política de regularização fundiária, desenvolvida em favelas e outros assentamentos urbanos de baixa renda, situados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo como objetivos específicos a elaboração de um mapeamento dos projetos de regularização fundiária urbana em curso na região metropolitana do Rio de Janeiro, efetuando, ao cabo de sua conclusão, análise comparativa. Em seguida, pretende-se eleger até três estudos de casos, considerados exemplares, para acompanhamento direto por parte da equipe envolvida no projeto, sendo que nestas localidades serão desenvolvidas atividades de cunho educacional com a população-alvo dos projetos de regularização, envolvendo a avaliação participativa dos projetos em curso, visando a ampliar o acompanhamento e controle social das ações de regularização, assim como enfatizar a construção coletiva de proposta de regularização fundiária e de regulamentação do uso do solo na localidade.
9 - “CAOSGRAFIAS CIDADE: experienciações sobre modos de conceber e dizer cidades” [trata-se de projeto de pesquisa e extensão desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Modernidade e Cultura (GPMC) / IPPUR]
Coordenador: Prof. Frederico Guilherme Bandeira de Araujo
Data de início: 2012
Instituições envolvidas: Desde seu início até o presente as atividades de extensão relativas ao projeto desenvolveram-se associadas a instituições diversas em momentos distintos. Por exemplo: ONG Raízes em Movimento (Complexo do Alemão – Rio de Janeiro - RJ); Universidade do Minho (Guimarães - Portugal); Ocupação Manuel Congo (Centro – Rio de Janeiro); Associação de Moradores do Alto Humaitá (AMAH) (Humaitá – Rio de Janeiro); Ocupação 9 de Julho / Unicamp (São Paulo – SP).
Texto-síntese sobre a atividade: As atividades de extensão em pauta correspondem a oficinas denominadas CAOSGRAFIAS CIDADE, cuja proposta e formatos são apresentados abaixo.
Tais oficinas constam de experienciações sobre o representar / criar / dizer cidade, concebidas enquanto agenciamento coletivo de enunciação. Sua concepção parte da consideração de que a palavra cidade não remete a determinado objeto suposto dado no mundo. Em outra perspectiva, a palavra cidade é tomada como expressão cujo significado é instituído historicamente e cujo sentido especifica-se na relação interdiscursiva em que se faz presente, relação sempre constituída entre agentes heterogêneos em disputa. Não se trata de representação do mundo ainda que conotada historicamente, variando de cultura para cultura, de tempo para tempo, de subjetividade para subjetividade. Mas sim de um dizer que politicamente enuncia mundo nas disputas em que se afirma, e não apenas supostamente o diz de maneira mais ou menos acertada, adequada. O dizer cidade, assim, institui-se em constante tensão e escrutínio. Os que enunciam cidade, qualquer cidade, não escapam à necessidade de sustentar sua afirmação ético-política-estética.
10 - Gestão Metropolitana no Rio de Janeiro: mudanças a partir do Estatuto da Metrópole e da Lei Complementar nº 184/2018 do Estado do Rio de Janeiro
Coordenadora: Suya Quintslr
Data de início: 2º semestre de 2018
Instituições envolvidas: IPPUR/UFRJ; ProUrb/UFRJ; FASE; CEDAC; MPS São João de Meriti
Texto-síntese sobre a atividade: O reconhecimento de que existem serviços de interesse comum nas metrópoles, cuja gestão deve ser compartilhada entre entes federativos, levou à aprovação do Estatuto da Metrópole, em 2013. O Estatuto definiu as diretrizes para o planejamento e gestão de tais funções, além das normas gerais para a elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrado. O estado do Rio de Janeiro, buscando adequar-se à nova legislação, aprovou a Lei Complementar 184/2018, que prevê a formação da nova estrutura de gestão metropolitana. Ao mesmo tempo, iniciou a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PEDUI/RMRJ). Ao longo da tramitação do projeto de lei na ALERJ e da elaboração do plano, representantes de movimentos sociais buscaram a UFRJ e outras instituições com o objetivo de garantir e qualificar sua participação nesse processo. Entre as demandas, figurava a melhor compreensão da nova estrutura de governança interfederativa e de projetos contidos no PEDUI que podem gerar impactos significativos nos territórios.
Desta forma, o presente projeto de extensão tem como objetivo dar continuidade ao diálogo com a sociedade civil estabelecido no ano de 2018, assessorando os movimentos no processo de participação na governança metropolitana.
11 - O papel das Universidades e dos movimentos sociais na prevenção de desastres com barragens e no respeito aos direitos humanos em áreas atingidas por grandes projetos de mineração no Brasil.
Coordenador: Henri Acselrad
Data de início: 2018-2019, renovado de julho 2019 a julho 2020
Instituições envolvidas: Justiça nos Trilhos
Texto-síntese sobre a atividade:
O presente projeto visa fortalecer a capacidade dos movimentos sociais e de pesquisadores independentes se fazerem ouvir na esfera pública de modo a se prevenir a violação de direitos humanos de populações atingidas por grandes projetos de mineração. As gravíssimas consequências sociais e ambientais de desastres com barragens de rejeitos da atividade mineral no Brasil, em 2015 e 2019, exprimem a vigência de um modelo de desenvolvimento de base extrativa que tem por motor a flexibilização de regulações, a prevalência da lógica de acumulação de divisas ao custo de concentrar riscos sobre trabalhadores, grupos sociais e étnicos pouco representados nas esferas decisórias. Mas a violação de direitos por parte dos responsáveis por tais projetos está associada também ao fato que lançadores de alertas, sejam eles representantes de movimentos sociais ou pesquisadores independentes, não são ouvidos a tempo e a hora de modo a que sejam tomadas providências compatíveis com a ocupação democráticas e não monopolística dos territórios. Os estudos de caso para o trabalho de campo situam-se ao longo da estada de Ferro Carajás e em áreas ameaçadas por barragens de rejeitos perigosas no estado e Minas Gerais.
Palavras-chave: Violação de direitos, risco ambiental, desigualdade ambiental, lançadores de alerta
