O acervo patrimonial do IPPUR é constituído por bens permanentes:

→ Doados por projetos de pesquisa e;

→ Adquiridos por recursos orçamentários da Decania

 

Como patrimoniar bens permanentes comprados com os recursos do CNPq?

 

1 - Apresentar ao Setor de Patrimônio a cópia da Relação de Bens (no termo de depósito) e a cópia de cada Nota Fiscal de compra

2 - Informar a localização desses bens;

 

Obs.: Em caso de extravio (roubo, furto, desaparecimento) ou outro sinistro envolvendo o bem, o beneficiário deverá comunicar, por escrito, imediatamente ao CNPq e ao Setor de Patrimônio do IPPUR.

 

Como patrimoniar bens permanentes comprados com os recursos da FAPERJ?

 

1 - Apresentar ao Setor de Patrimônio a cópia do Termo de Transferência e Entrega de Bens (assinada pelo pesquisador e pelo diretor) e a cópia de cada Nota Fiscal de compra.

2 - Informar a localização desses bens.

 

Obs.: Em caso de extravio (roubo, furto, desaparecimento) ou outro sinistro envolvendo o bem, o outorgado deverá comunicar, por escrito, imediatamente à FAPERJ e ao Setor de Patrimônio do IPPUR.

 

Como patrimoniar bens permanentes comprados com os recursos da CAPES?

 

→ O Setor Financeiro do instituto encaminhará ao Setor de Patrimônio as Notas Fiscais dos bens e informará a localização dos mesmos.

 

EXTRAVIO ou SINISTRO envolvendo os bens permanentes:

 

→ Comunicar imediatamente, por escrito, ao Setor de Patrimônio, o qual comunicará à Direção, que tomará as medidas cabíveis junto à PR6.

Obs.: Caracterizada a existência de responsável sobre a avaria ou desaparecimento do material permanente, ficará esse responsável sujeito à pena de substituição, reparação ou indenização, conforme o caso, sem prejuízo da abertura de processo administrativo disciplinar ou sindicância administrativa, conforme disposição do Título V da Lei nº 8.112/90.

 

BAIXA (desfazimento) dos bens permanentes:

 

→ Enviar um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. informando o número da placa de patrimônio e a justificativa de um laudo técnico para avaliar se o conserto do material permanente é viável ou não. O Setor de Patrimônio comunicará este fato à Direção, que tomará as medidas cabíveis junto à PR6.

O bem deverá permanecer no seu local de origem até o seu recolhimento ao depósito da Universidade, mediante o agendamento do caminhão para a retirada, feito pelo Diretor da PR-6.

 

 

Orientações:

 

→ Todo bem permanente estará cadastrado e vinculado a um local específico e sob a responsabilidade de um servidor (docente ou técnico administrativo).

→ Toda a movimentação (mudança de lugar) de um bem permanente deverá ser comunicada ao Setor de Patrimônio.

→ Será emitido Termo de Empréstimo para os bens permanentes utilizados externamente às dependências do IPPUR, que deverá ser assinado por um servidor (docente ou técnico administrativo).

→ Será emitido Termo de Transferência de Responsabilidade para os bens permanentes sob a guarda de outro servidor, que não seja o Setor de Patrimônio. Deverá ser assinado pelo responsável pela guarda (docente ou técnico administrativo).

→ A Comissão de Inventário Físico (composta por três servidores não lotados no setor de patrimônio), será nomeada pelo instituto ao término de cada ano. A comissão de inventário é responsável pela inspeção dos bens que compõe o acervo patrimonial do IPPUR.

 

Atribuições do Setor de Patrimônio:

 

→ Recepcionar e identificar os bens permanentes doados e adquiridos pelo instituto;

→ Encaminhar memorando à PR6 solicitando o tombamento dos bens permanentes e consequente emissão das placas de patrimônio;

→ Afixar as placas de patrimônio nesses bens em locais visíveis;

→ Vincular o bem permanente a um local específico e sob a responsabilidade de um servidor.

 

UFRJ IPPUR - UFRJ
Desenvolvido por: TIC/UFRJ