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Boletim nº 41 - 21 de janeiro de 2021

 

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O artigo, elaborado por discentes do GPDES, busca explicitar o modo como as eleições estadunidenses interferem no Brasil e nas Relações Internacionais. Para isso, as autoras tomam como ponto de partida o início da construção da democracia dos Estados Unidos. Em seguida, baseando-se na Constituição Federal dos Estados Unidos, ilustram o funcionamento do sistema eleitoral do país e discutem o pleito norte-americano de 2020 e todo o seu desenrolar, que é incentivado e configurado pelo método de estados-chave com pesos de voto maiores que outros. Empregam-se, ainda, as teorias liberais e marxistas para abordar a forma de atuação hegemônica do capitalismo estadunidense à escala mundial.

 

Por Vanessa Mello, Gabriela Duarte e Carla Januário

Graduandas em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social - IPPUR/UFRJ

 

De acordo com a historiografia, a democracia dos EUA como nação soberana começou a se desenvolver a partir da Declaração de Independência, em 4 de julho de 1776, rompendo oficialmente os laços políticos e econômicos que as 13 colônias tinham com o então Império Britânico, de Jorge III. 

 

Com a ratificação da nova constituição dos EUA em 1788, foi criado um sistema voltado para o equilíbrio entre a forte autonomia de cada estado e a organização estatal federal. Dessa forma, o poder central característico dos Estados federados passou para a figura do presidente da República, representando o executivo, num sistema de “freios e contrapesos” expresso com a presença das atividades congressuais e dos tribunais. Assim, o sistema político democrático, federativo, republicano e presidencialista dos Estados Unidos é mantido por uma democracia representativa assegurada por eleições indiretas.

 

Conforme o art. 2°, § 1, e a nova redação dada pela Emenda n° 12 (1808) ao art. 2°, § 1, Cláusula 3, da Constituição Federal dos Estados Unidos, as eleições para presidente e vice-presidente se dão nos seguintes termos, entre outros: 

 

“Cada Estado nomeará, de acordo com as regras estabelecidas por sua Legislatura, um número de eleitores igual ao número total de Senadores e Deputados a que tem direito no Congresso; todavia, nenhum Senador, Deputado, ou pessoa que ocupe um cargo federal remunerado ou honorifico poderá ser nomeado eleitor. [...] Os eleitores se reunirão em seus respectivos estados e votarão por escrutínio para Presidente e Vice-Presidente, um ao menos dos quais não será habitante do mesmo estado que os eleitores; enumerarão em listas distintas os nomes de todas as pessoas sufragadas para Presidente e para Vice-Presidente, assim como o número de votos obtidos por cada uma delas; assinarão e autenticarão essas listas e as enviarão seladas à sede do Governo dos Estados Unidos, dirigindo-se ao Presidente do Senado. Todas as cédulas serão por este abertas, perante ambas as Câmaras, contando-se os votos. Será eleito Presidente o candidato que reunir maior número de votos para esse posto, se esse número representar a maioria dos eleitores designados.” (UEL, Tradução de J. Neto).

 

Isto é, os eleitores citados na constituição são os delegados designados de cada estado, que compõem o Colégio Eleitoral. Os estados têm direito a um delegado por distrito e dois por seus senadores no Congresso, e eles votam nos candidatos de sua preferência. Então, o cidadão norte-americano comum entrega seu voto aos delegados para que estes votem no seu candidato, e quem alcançar o maior número de votos dos delegados vence a eleição. Além disso, pela autonomia característica do sistema estadunidense, cada ente federado pode ter normas eleitorais específicas, como a possibilidade de alguns deles permitirem recontagem de votos, se houver uma margem suficientemente pequena de um oponente ao outro, ou o fato de a maioria usar o sistema winner-takes-all (vencedor leva tudo), em que, caso o candidato conquiste mais da metade dos delegados naquele estado, conquista todos os votos disponíveis do mesmo.

 

É a partir desse sistema, que incentiva uma configuração de estados-chaves cujos votos têm mais peso de decisão, que a disputa eleitoral norte-americana para a presidência do país, entre Donald Trump (Republicanos) e Joe Biden (Democratas), ocorreu. Apesar de os maiores veículos midiáticos, os estados, o Colégio Eleitoral e o Congresso terem pronunciado a vitória de Biden, Trump se nega a dar a eleição por vencida, e, provavelmente, nunca aceitará a derrota. Com mais de 50 processos negados nos tribunais estaduais, e 2 rejeitados na Suprema Corte (mais alta esfera judicial do país em que ele e seus defensores contavam como certo o apoio da maioria de seus juízes), só restou ao republicano apelar para a disposição de seus seguidores ao protesto violento. Com o intuito de reverter a eleição em seu favor, no dia da certificação do pleito dada pelo Congresso, em 6 de janeiro, convocou o povo ao Capitólio, acarretando pelo menos 5 mortes. Dessa forma, fica nítido o caráter ideológico do governo trumpista de propagar ação política por meio da força, e apoiado por Bolsonaro.

 

Diante disso, o cenário geopolítico dos últimos anos tem sido marcado pela ascensão de governos que propagam um discurso baseado em ideias neofascistas (de incentivo à microviolências não assumidas às minorias sociais, disseminação de mentiras óbvias, de cunho racista, religioso e de apoio político e econômico voltado para as elites) aliadas ao pensamento neoliberal. O presidente Trump, eleito pela primeira vez em 2017, foi o precursor desse tipo de discurso com amplo alcance político, seguido por Bolsonaro, no Brasil e, em menor medida, por Boris Johnson, no Reino Unido. Isso foi possível, entre outros fatores, pela configuração das relações internacionais predominante vigente (realista e liberal), que permite a determinados países, como os EUA, um poder de influência política econômica maior no âmbito global.

 

De acordo com uma live exibida no canal do jornal Brasil 247, Igor Fuser (Prof. Doutor do curso de Relações Internacionais da UFABC), explica que a política externa dos EUA não é gerida apenas a partir dos ideais do presidente ou de seu partido, mas é também determinada pela influência nas políticas que vão de encontro aos interesses de atores políticos e econômicos dominantes daquele país (Wall Street e Vale do Silício, como exemplo). Consequentemente, o objetivo atual principal daquela nação é reaver a hegemonia econômica e política no cenário internacional, que vem perdendo espaço para a economia chinesa, porém sem prejudicar as gigantes multinacionais norte-americanas que desenvolvem sua cadeia produtiva naquele mercado. Dessa maneira, para impedir esses avanços, eles pressionam seus aliados na Europa e na Ásia para que adotem posições contra o Estado chinês. Já no cenário latino-americano, sobretudo no Brasil, as pressões são em favor de governos neoliberais, conservadores de direita, que têm maiores incentivos para direcionar o mercado aos interesses norte-americanos (aprofundando as relações estruturais desequilibradas entre países centrais e periféricos), reduzindo as chances de uma política social e econômica mais justa. Portanto, essa configuração não vai mudar e é independentemente de qual presidente esteja à frente da Casa Branca.

 

Nesse sentido, o que pode mudar para o Brasil com a derrota de Trump é a ocorrência de uma inflexão de força moral do discurso bolsonarista no âmbito das relações internacionais, pois o ponto de apoio pelo qual o Bolsonaro baseia suas falas vem da influência específica do presidente norte-americano. Conforme declarações já proferidas pelo próprio, especula-se que Bolsonaro, caso não consiga se reeleger, tentará usar a mesma estratégia de Trump, que gerou indignação e ainda mais isolamento político internacional, para deslegitimar o pleito de 2022 através da violência e do caos social.

 

Assim, a política externa brasileira atual se apoia no discurso antissistema e extremista do Trump, causando diversos constrangimentos nos fóruns mundiais, e abalando o relacionamento cordial entre os demais governos com o Brasil, em especial com a Europa e a China. Porém, a principal consequência política e econômica que a perda dessa influência poderá gerar, será no debate da questão ambiental.

 

No primeiro debate presidencial entre Biden e Trump, os então candidatos falaram sobre o tema da política ambiental brasileira feita pelo governo Bolsonaro. Algo sem precedentes num debate político dessa natureza. Inclusive, Biden disse que no governo dele, se Bolsonaro não mudar a condução da questão ambiental no Brasil, que promove a destruição da Amazônia e rompe com direitos humanos ao lidar com reivindicações indígenas, ele fará uso de sanções econômicas e comerciais para refrear essa política. 

 

Esse tipo de sanção é previsto pelo Conselho de Segurança da ONU, nos termos do art. 41 da Carta das Nações Unidas, em que dita a possibilidade de aplicar:

 

"...as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões e poderá convidar os membros das Nações Unidas a aplicarem tais medidas", que poderão incluir "a interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie. e o rompimento das relações diplomáticas". (CNU, 1945, Art. 41)

 

Em vista disso, os EUA (sozinho ou em conjunto com outros países) sob a gestão de Biden, podem aplicar sanções no intuito de pressionar o governo brasileiro a emitir medidas de proteção ao meio ambiente e aos Direitos Humanos. Ou seja, com a eleição de Biden e com a ascensão de Estados menos conservadores, principalmente na América Latina, a promessa é de que esse cenário sofra mudanças na esfera internacional, logo, será difícil para Bolsonaro obter apoio estrangeiro. Mas, na esfera interna, é pouco provável que algo mude de fato, já que nas últimas eleições municipais ainda houve grande preferência da população por candidatos conservadores e de direita.

 

Essa análise geopolítica da influência dos EUA no âmbito político e econômico é compatível com as vertentes teóricas positivistas (realistas e liberais), que segundo os autores Nogueira e Messari (2005), prevalecem como teorias de relações internacionais dominantes desde o pós-guerra, em 1945. Apesar de terem nascido na Europa, no imediato pós-Primeira Guerra Mundial, com o intuito de prevenir guerras de grandes proporções entre os Estados e preservar a soberania de cada nação assim como foi estabelecido no Tratado de Westfália (sem repudiar as tendências hegemônicas e de desequilíbrios na balança de poder), as teorias foram desenvolvidas a partir dos debates de relações internacionais promovidos com base na visão de mundo complexa e muitas vezes contraditória dos EUA. 

 

Essas teorias mais convencionais partem do pressuposto de que cada Estado, por ser soberano na esfera internacional, opera num sistema anárquico em que a busca pela realização de seus interesses por quaisquer meios necessários, com o acúmulo de poder econômico num ambiente de livre mercado (especialmente para o uso da violência na resolução de conflitos), é natural. Além disso, ela persegue a manutenção das relações através do equilíbrio de balanças de poder, que impedem uma desconfiguração do arranjo internacional vigente por alguma nação em ascensão (exemplo da China ameaçando tomar a dianteira hegemônica da economia mundial, através de um modelo de socialismo de mercado). Logo, para eles, não há o que se fazer além de elaborar planos que guiem a ação do Estado no sentido de reduzir ao máximo as possibilidades de guerra. É a visão ser da concepção realista, que não se preocupa em como as relações internacionais e o mundo deveriam ser. É percebida tanto nas políticas externas do governo Obama (com Biden como vice) quanto do Trump. 

 

Já a teoria liberal prega que, a partir da concepção funcionalista de observar o mundo como ele é (em contraponto com a sua própria visão idealista antes da Segunda Guerra), a estrutura das organizações depende da função que ela desempenha. Consequentemente, o foco nas funções e não nas instituições, tira a conotação política das ações, restringindo-as ao terreno técnico. Essa forma de pensar promoveu o fortalecimento das redes de cooperação para a resolução de problemas e a maior integração econômica mundial. Pela ótica da interdependência, a interligação entre as economias e a exportação mútua de cultura e padrões de consumo faz com que seja mais difícil os conflitos escalonarem para guerras propriamente ditas. Com isso, os efeitos políticos e econômicos em um país são sentidos nos demais.

 

Desde sua origem, o pensamento liberal acredita que apesar de todos nascerem iguais entre si, nem todos são adeptos da competição e do conflito. Porém, a igualdade permite que as pessoas enxerguem situações em que é possível a harmonização das ações em prol de interesses mútuos. Essas ideias partiram inicialmente do trabalho de John Locke, que defendia o Estado como uma instituição capaz de regulamentar ou mediar os direitos naturais intrínsecos ao indivíduo, como a liberdade. Os EUA bem difundem essas ideias, porém, na nossa opinião, somente quando estas seguem sua agenda política e, constantemente, acabam sendo uma “fonte de conflitos”, como dizem os autores Keohane (1971) e Nye (1977), para os demais países.

 

Para enxergar uma visão crítica desse sistema, e de acordo com Messari e Nogueira (2005), teorias conhecidas como críticas e marxistas foram elaboradas. Elas se contrapõem, entre outros pontos, aos ideais realistas e liberais na medida em que não consideram o sistema anárquico como um dado natural no ambiente externo, mas que ele é construído historicamente pelas ações dos seres humanos a partir de limitações das estruturas sociais aos quais estão inseridos, sendo, portanto, capazes de mudá-lo. 

 

Assim, as teorias marxistas, de dependência e sistema-mundo, se preocupam com o desenvolvimento desigual promovido pela configuração do capitalismo global em países centrais (ricos) e periféricos (pobres). Nessas teorias, cada uma com um enfoque específico, a ação estatal é um instrumento capaz de mudar a posição dos países na divisão internacional do trabalho, através de investimentos, comércio e tecnologia, e de restringir a troca desigual e os desequilíbrios das balanças de pagamentos (como importações mais fortes que exportações). 

 

Já a teoria crítica, moldada a partir dos ideais da Escola de Frankfurt, considera fluida a realidade hegemônica dos países na configuração internacional, no sentido de que ela não depende só da ação dos Estados, mas de um conjunto de elementos capazes de promover mudanças estruturais, como capacidades materiais (tecnologia e organização do Estado), ideias (comunicação entre o povo a partir da cultura, ideologias e regras sociais) e instituições (arranjo jurídico-político que traduz as capacidades materiais e ideias em ações dos atores sociais). Além disso, critica o fato de que as teorias predominantes deixam de fora do debate o papel dos diversos atores na política mundial, permitindo a marginalização das mulheres, negação dos direitos de refugiados e ignorância quanto a importância de identidades étnicas e culturais. Desse modo, elas mostram que ao contrário dos discursos liberal e realista, uma mudança menos desigual do sistema atual de relações internacionais é possível.

 

Referências Bibliográficas

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NOGUEIRA, J. P e MESSARI, Nizar. Teorias das Relações Internacionais: correntes e debates. 1° Edição. GEN Atlas, 2005. 

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